Acesso ao crédito deve ser ampliado ao agricultor familiar

17/05 

Os recursos poderiam financiar melhorias das condições de produção que influenciariam na qualidade dos produtos

A ampliação do acesso ao crédito para o agricultor familiar é fundamental para o custeio da pequena produção. Essa foi a avaliação do presidente do Sindicato Rural de Irati (PR), Mesaque Kecot Veres, que representou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública realizada, nessa terça-feira (15-5), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir a regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. “O acesso ao crédito precisa ser ampliado ao pequeno agricultor. É com esse recurso que ele vai melhorar as condições de armazenagem da produção e fazer outras melhorias que influenciarão a qualidade do produto dele”, defende Mesaque.

Segundo o representante da CNA, o PAA permite a viabilidade econômica da agricultura familiar, mas necessita de aperfeiçoamento. “O programa é importante socialmente porque atua em duas pontas vulneráveis economicamente: o agricultor familiar e os destinatários dos alimentos que, geralmente, estão em estado de carência alimentar”, explica Mesaque. Para ele, do ponto de vista social, a importância do PAA justificaria o acesso ao crédito até pelos pequenos agricultores que possuem pendências de regularização de terra. Mesaque também citou a relevância da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na orientação dos agricultores familiares para promover a estruturação e o planejamento da produção familiar. “A assistência técnica é imprescindível para levar orientação ao produtor”, afirma o representante da CNA.

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

O PAA foi criado em 2003 com o objetivo de garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa, também, contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos, para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. O programa é executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

CNA

Novo Código Florestal não compromete recomposição de APPs

O novo Código Florestal não vai comprometer a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios

O novo Código Florestal não vai comprometer a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios. A definição das metragens próximas aos cursos d’água ficará a cargo dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) que serão feitos pela União e pelos Estados, levando em conta as características de cada região do País. A afirmação é do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do texto aprovado no final de abril pela Câmara e que aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater os impactos e desdobramentos da nova legislação, ele esclareceu os principais pontos do seu parecer e afirmou que o tamanho das faixas mínimas de APPs será definido com base em critérios técnicos.  “O PRA trará de volta tudo o que for importante para as margens dos rios. A presidente Dilma pode até vetar os pontos que tratam destas faixas mínimas, mas a vegetação próxima aos rios não deixará de ser recuperada”, afirmou Piau. Na versão do texto encaminhada ao Palácio do Planalto, ficou definido que, para os cursos d’água com até 10 metros de largura, a recomposição de APPs terá de ser de 15 metros, contados a partir da calha regular. Para os rios maiores, por exemplo, as faixas mínimas seriam definidas pelos estados, no âmbito do PRA. O deputado rechaçou as afirmações de que o novo Código Florestal anistiará os produtores. Argumentou que o texto apenas reforça o princípio do direito adquirido ao consolidar as áreas de produção em APPs existentes até 22 de julho de 2008.  Piau ressaltou que a adesão ao PRA será a condicionante para os produtores se regularizarem ambientalmente, atendendo a exigências como a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a apresentação de um projeto, que dependerá da aprovação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), definindo as áreas de recomposição de APPs, reserva legal e de produção. A partir desta aprovação, as multas aos produtores ficam suspensas e poderão ser convertidas em serviços de preservação ambiental. Desta forma, afirmou, muitos produtores não ficarão isentos da recomposição.  Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que também participou dos debates e defendeu a atualização da legislação, o Código Florestal em vigor, de 1965, criminaliza 3,5 milhões de pequenos produtores, diante das várias modificações que ocorreram na lei. Deste total, acrescentou, um milhão de agricultores, que têm renda entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, não teriam condições de se manter se fossem aplicadas as punições previstas na legislação atual. “A sorte é que ainda não se aplicou”, disse.  Brasil na primeira divisão da produção de alimentos  Outro debatedor na audiência pública foi o professor Marcos Fava Neves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que defendeu modernização do Código Florestal e destacou a produção agropecuária brasileira. “ Os produtores brasileiros colocaram o Brasil na primeira divisão da produção de alimentos no mundo. Este é um país agro-ambiental. É o alimentador do mundo. A chance está aberta. O mundo espera isso do Brasil" , afirmou Fava Neves ao prever que o Brasil pode se tornar o principal fornecedor mundial de alimentos em 2020, praticando “a maior, melhor e mais sustentável agricultura do planeta”. Publicado em: 16/05/2012.

CNA defende discussão da APP Mundial durante a Rio+20

Assessoria de Comunicação CNA

O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, afirmou nesta terça-feira (15/5), em Brasília, que os benefícios da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios são indiscutíveis

O presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, afirmou nesta terça-feira (15/5), em Brasília, que os benefícios da manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios são indiscutíveis e defendeu que o Governo brasileiro endosse proposta da CNA, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e ANA (Agência Nacional de Águas), de criação de uma APP mundial, nas discussões da Rio +20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. A criação das APPs mundiais foi tema de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados.  Especialistas e cientistas de vários países foram convidados para discutir essa proposta no espaço Agrobrasil, liderado pela CNA, durante a Rio +20. Os debates sobre esse tema começam no dia 18 de junho e devem se estender por três dias. De acordo com Gustavo Curcio, pesquisador da Embrapa Florestas, a idéia é criar um grupo de trabalho para discutir a proposta e elaborar um modelo que viabilize a implantação das APPs mundiais. “A lei de um país não pode valer para o planeta, mas podemos discutir o assunto, reconhecendo os sistemas que ocorrem em outros países e criando um projeto de âmbito internacional”, afirmou. Os convites para participação no debate começaram a ser feitos em março, quando a proposta foi apresentada pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, no 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França.  Além do presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA e do pesquisador da Embrapa, outros especialistas participaram do debate. O ministro Paulino Franco, chefe da divisão de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), reconheceu a pertinência do tema nos debates da Rio+20. Citando dados da CNA, informou que 61% do território nacional estão preservados com florestas nativas. Para ele, o Brasil tem feito muito nesta área ambiental. “Nós não estamos no início do jogo, temos feito muita coisa”, afirmou.  O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, alertou que, no futuro, outros países serão cobrados em relação as APPs. “Estamos convencidos de que estamos apresentando um tema para debate internacional. O Brasil está deixando de produzir numa área com o objetivo de conservá-la. Haverá grande pressão para que outros países recomponham suas APPs, o que exigirá grande esforço desses países”, afirmou.  Para José Silvino da Silva Filho, consultor jurídico do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), a proposta defendida pela CNA, Embrapa e Ana vem ao encontro de “toda a base de princípios do ministério”. Acrescentou que poucos países têm regras para fixação de áreas destinadas à preservação permanente. Também participaram do debate, o diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba; e o coordenador da Estratégia de Água Doce – Programa de Conservação da Mata Atlântica e das Savanas Centrais da TNC (The Nature Conservancy), Albano Henrique de Araujo.

Um Código Florestal para o Brasil

Feijão e arroz interessam a todos, assim como água limpa e ar puro (Rolf Kuntz, 08/05/2012, no site Observatório da Imprensa). Mas esses dois lados não recebem o mesmo peso nas avaliações dos formadores de opinião. Predomina o enfoque da preservação ambiental em detrimento da produção de alimentos. 

 

A proteção do meio ambiente é, hoje, uma preocupação de todos os seres humanos e vemos com alívio que governos, empresas e consumidores estão mais conscientes de que os recursos da terra devem ser explorados de modo sustentável. No Brasil rural não é diferente, basta olhar os índices cada vez menores de desmatamento e o desenvolvimento de técnicas avançadas como a agricultura de baixo carbono.

 

No entanto, também é importante que os países produzam mais alimentos para um mundo desigual, onde atualmente 900 milhões de pessoas passam fome, segundo dados da FAO. Lamentavelmente, essa triste realidade não é considerada pela utopia ambientalista, que tenta separar o inseparável, como se possível fosse discutir meio ambiente sem considerar o econômico e o social.

 

Será que é racional abrir mão de 33 milhões de hectares da área de produção de alimentos, que representam quase 14% da área de plantada, para aumentar em apenas 3,8 pontos percentuais a área de vegetação nativa do País? Esta troca não me parece justa com os brasileiros, pois corremos um alto risco de aumento no preço dos alimentos sem um ganho equivalente na preservação ambiental. 

 

Reduzir 33 milhões de hectares nas áreas de produção agropecuária significa anular, todos os anos , cerca de R$ 130 bilhões do PIB do setor. Para que se tenha uma noção do que representam 33 milhões de hectares, toda a produção de grãos do País ocupa 49 milhões de hectares.

 

O Código Florestal não foi construído para agradar produtores ou ambientalistas e, sim, para fazer bem ao Brasil. Agora, está nas mãos da nossa presidente, a quem cabe decidir, imune a pressões, o que é melhor para sermos um país rico, um país sem miséria, que é a grande meta da sua gestão. 

 

A utopia ambientalista, no entanto, não respeita a democracia política, muito menos a economia de mercado. Há líderes do movimento verde que pregam abertamente um estado centralizado, com poderes para determinar a destinação dos recursos, da produção e até mesmo do consumo. Nesse tipo de sociedade autoritária, não há lugar para a liberdade e para as escolhas individuais. Salvam a natureza e reduzem a vida humana à mera questão da sobrevivência física. 

 

Mas slogans fáceis e espetáculos midiáticos não podem ofuscar a eficiência da agropecuária verde-amarela.  O Ministério da Agricultura acaba de divulgar os dados do primeiro quadrimestre de 2012. Exportamos U$ 26 bilhões, gerando um superávit de U$ 20,8 bilhões. Nunca é demais lembrar que o agro exporta apenas 30% de tudo o que produz. E para isso, utiliza apenas 27,7% do território, preservando 61% com vegetação nativa. Qual país do mundo pode ostentar uma relação tão generosa entre produção e preservação? 

 

Os ambientalistas, em sua impressionante miopia, ainda cobram que a agropecuária deve elevar a produtividade. Nos últimos 30 anos, com apenas 36% a mais de área, a produção de grãos cresceu  238%! Eles não consideram que os índices brasileiros já são elevados e que aumentos são incrementais. Exigem maior produção em menor área, mas condenam sistematicamente as plantas transgênicas, o uso de fertilizantes químicos e de defensivos contra pragas e doenças, pregando a volta dos velhos métodos tradicionais herdados de nossos avós.

 

É fundamental que o novo Código Florestal garanta segurança para que o País continue produzindo o melhor e mais barato alimento do planeta. É inaceitável que o Brasil abra mão da sua capacidade produtiva, deixando de contribuir plenamente para a redução da pobreza, já tendo a maior área de preservação do mundo. 

 

 

Senadora Kátia Abreu - Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Artigo publicado na Folha de São Paulo de 12/05/2012

CNA apoia tratamento diferenciado ao pequeno produtor

14/05 

Senadora Kátia Abreu diz que já conversou com a presidente Dilma sobre aplicação do Código Florestal a esses produtores e espera decisão equilibrada

Na expectativa da aprovação da presidente Dilma Rousseff sobre as mudanças no Código Florestal, a senadora e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, espera que a nova lei traga um tratamento diferenciado ao pequeno produtor. O assunto, que já foi levado para a presidente Dilma, visa buscar alternativas de manter a mata ciliar conforme o tamanho do corpo d'água e da propriedade. Segundo ela, a produção, a produtividade e a rentabilidade do agricultor familiar é totalmente diferente do grande produtor, já que o pequeno não pode dispor de grandes quantidades de áreas.

''Imagine uma pequena propriedade com um rio muito grande. Se o produtor tiver que manter uma mata ciliar muito grande, a produção ficará comprometida'', alerta Kátia. Ela acrescenta que já para o grande produtor, 100 metros de mata ciliar, por exemplo, não vai fazer praticamente nenhuma diferença. A senadora explica que o Código ainda está em um processo de amadurecimento e acredita que a presidente da república não fará nada precipitado. ''Esperamos que uma boa parte das leis colocadas no documento sejam aprovadas''.

Questionada sobre a movimentação dos ambientalistas que pedem o veto de Dilma, Kátia acredita que a presidente deverá se basear no critério da imparcialidade, respeitando o Congresso Nacional que aprovou o projeto. A senadora acredita que o executivo poderá vetar um ou outro artigo, podendo desagradar a bancada ruralista, mas acredita que o resultado final tende a ser favorável para ambos os lados. Kátia acrescentou que os ambientalistas estiveram por muitos anos no poder e que agora é a vez da democracia.

A senadora sublinhou que mais do que manter a produção, o novo Código trará para o produtor uma segurança jurídica. ''Aqueles que desmataram alguma área por falta de conhecimento, terá a oportunidade de compensar o que foi devastado sem que haja a necessidade de multa'', destaca a senadora. Kátia completa que não há anistia no Código e que as multas são aplicadas quando o produtor não recompõe a sua área. Segunda ela, o Brasil tem uma das leis ambientais mais rígidas do mundo e, por causa disso, vai propor na Rio+20, evento que ocorre em junho deste ano, uma proposta de padronização das APPs em âmbito global para tentar tornar as regras mais justas.

Ricardo Maia

Folha Web

Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal aprovado no Congresso

11/05 

Ivan Richard

Brasília – Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram ontem (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas semanas e que ainda aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.

A proposta visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APP) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a tramitação do novo código.

Pelo projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob análise da presidenta Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Pela proposta apresentada nessa quinta-feira pelos ruralistas, a área de recuperação obrigatória será 5 metros nas margens dos rios com 5 metros de largura. Já para os cursos d’água entre 5 e 10 metros, a faixa a ser recomposta será de, no máximo, 7,5 metros.

Nos rios com largura entre 10 e 30 metros, o proprietário será obrigado a recompor a APP em, no máximo, 10 metros. Já para os rios maiores, com largura acima de 30 metros, a faixa de recomposição deverá ser de, no mínimo, 15 metros, não podendo superar 100 metros.

“Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código, aqui na Casa. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o Artigo 62, que havia ficado meio capenga”, explicou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da Agropecuária. “Essa proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no código”, acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Segundo Alves, a proposta já conta com o apoio de 306 deputados. Ao mesmo tempo em que apresentaram o projeto de lei, os deputados ruralistas protocolaram requerimento de urgência para a matéria. Com isso, Moreira Mendes acredita que a proposta será levada ao plenário já na semana que vem.

O projeto prevê ainda que só poderá ser exigida a recuperação de nascentes nas APPs depois de avaliação do órgão ambiental local. A proposta também regulamenta a atividade de irrigação que, segundo Moreira Mendes, não havia sido abordada no código. Outra novidade é a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservanção, de APPs.


Edição: Lana Cristina

Agência Brasil
Reuters