Na quinta-feira (06), a presidenta Dilma Rousseff assinou Projeto de Lei para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. “O que queremos com a agência é que mais produtores brasileiros sejam capazes de produzir mais, em uma área menor”, resumiu a presidenta durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto. 10/06
A presidenta assinalou que a Anater é um órgão de difusão de tecnologia, para se produzir mais e melhor. Para isso, a agência vai levar assistência técnica ao produtor rural em todas as etapas da produção e terá atuação integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a transferência de tecnologia.
O foco das ações será aumentar o número de pequenos e médios agricultores com assistência técnica e extensão rural (Ater) e qualificar o serviço, além de promover a apropriação de tecnologias pelos produtores, com aumento de produtividade e renda, como explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, durante cerimônia. “Esse modelo é um novo marco para a agricultura brasileira, para aumentar a produtividade, a renda, levar conhecimento e tecnologia para os produtores brasileiros”, afirmou Pepe Vargas. “A nova agência terá ação profundamente integrada com a Embrapa, com interação entre a pesquisa e ater”, acrescentou.
Segundo o ministro, a previsão de orçamento para a Anater, em 2014, é de R$ 1,3 bilhão. A Anater terá em torno de 130 funcionários e foco de orçamento voltado para os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) e formação de multiplicadores de técnicos. De acordo com o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, a Agência terá capacidade de formar até 4430 técnicos de agosto a dezembro de 2013.
No dia a dia, a nova agência terá as atribuições de credenciar entidades públicas e privadas de Ater, qualificar os profissionais técnicos e extensionistas rurais, contratar e disponibilizar serviços, fazer a transferência de tecnologia e inovação. Também vai monitorar e avaliar os resultados dos serviços prestados e avaliar as entidades quanto à qualidade dos serviços.
O papel da Embrapa será desenvolver e disponibilizar informações e tecnologias, desenvolver e validar métodos de transferência tecnológica e capacitar multiplicadores de técnicos, que são os profissionais que vão atuar junto aos agricultores.
Organização e estrutura
A Anater será um serviço social autônomo de direito privado, sem fins lucrativos e interesse coletivo. A agência terá atuação por contrato de gestão com o poder público, estatuto próprio de contratos e convênio e contratação de prestadores serviços de Ater.
A estrutura do novo órgão será formada por um Conselho Administrativo (com poder Executivo e entidades representativas da agricultura familiar), um Conselho Fiscal e um Conselho Assessor Nacional, com entidades públicas e privadas de representação de produtores ou atuação no meio rural. Além de um presidente, a organização terá ainda três diretorias, que serão ligadas à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), à administração e à transferência de tecnologia. O diretor de transferência de tecnologia da Anater será o mesmo diretor de tecnologia da Embrapa, acumulando dois cargos, sem receber dois salários.
O papel da Embrapa será desenvolver e disponibilizar informações e tecnologias, desenvolver e validar métodos de transferência tecnológica e capacitar multiplicadores de técnicos, que são os profissionais que vão atuar junto aos agricultores.
Parceria
O secretário da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchinni, ressalta que a medida vai incorporar novas tecnologias ao trabalho já desenvolvido. “Essa agência vai coordenar o sistema brasileiro de Ater pública, governamental ou não governamental. Ela vai realizar um amplo trabalho de formação e especialização de extensionistas, a fim de que o conjunto de tecnologias e métodos desenvolvidos pela pesquisa possa chegar ao universo dos agricultores”.
A Agência vai levar aos agricultores familiares um serviço de Ater com mais qualidade, respeitando as diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais do País. “A institucionalidade por meio da Agência representa um avanço. Ter uma estrutura que vai coordenar e formar esses técnicos é um passo a frente nos esforços que têm sido feitos até agora pelo governo federal para os serviços de Ater, no que diz respeito à formação e a ampliação dos recursos, já que a agência é interministerial”, afirma Bianchinni.
10/06/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário