Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

Procurado pelo Estadão.edu, o MEC afirmou, em nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.
 
O MEC diz que estudará as repercussões e as implicações da decisão e aguardará ainda a tramitação do plano no Senado Federal.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

link original da notícia: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,-camara-aprova-plano-nacional-de-educacao-com-destinacao-de-10-do-pib,891996,0.htm

Agricultura e as soluções sustentáveis

Acabamos de assistir à concorrida Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, marcando os vinte anos de realização da Eco-92. Vem se formando o consenso, e espera-se que a Conferência no Rio de Janeiro tenha sido enfática neste rumo, de que conservar a natureza e promover o desenvolvimento socioeconômico são rumos necessários e absolutamente possíveis. Uma das respostas está na agropecuária, atividade estratégica para a maioria dos países, inclusive os desenvolvidos – apenas para citar alguns exemplos, como Estados Unidos, França e Japão, o que desmistifica o equívoco de considerá-la importante apenas nos países menos desenvolvidos. A produção agrícola que alia os manejos sustentáveis à imprescindível eficiência tecnológica é a melhor tradução dos conceitos de sustentabilidade e, o mais recente, a chamada Economia Verde, que norteiam os debates na Rio+20. 

Porque a razão do planeta são seus habitantes, os desafios colocados exigem uma agenda positiva que compreenda e valorize a missão crucial da agricultura. Para poupar recursos naturais – terra, água e energia – o aumento deverá ocorrer via produtividade das lavouras, daí o essencial papel das inovações tecnológicas. Não há como falar em Economia Verde sem a participação de agricultores sustentavelmente competitivos.

Há cerca de duas décadas, começaram a ganhar força os arranjos estratégicos envolvendo entidades do setor, comunidade científica, institutos de pesquisa, órgãos de governos e empresas. Devido ao desmantelamento dos programas de extensão rural no País, após a extinção da Embrater, Empresa Brasileira de Extensão Rural, em 1990, diversos setores representativos do agronegócio vêm contribuindo de maneira notável na empreitada de levar ao campo a extensão do conhecimento a milhares de agricultores e, com isso, melhores perspectivas para o seu sucesso na atividade. 

Cite-se, como exemplo, o empenho das indústrias de defensivos agrícolas, juntamente com as revendas agropecuárias, cooperativas e as centrais vinculadas ao Instituto de Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Entre os anos de 2005 e 2011 foi alcançado o expressivo número de 12.128.181 pessoas treinadas e impactadas. Iniciativas como essa apontam o rumo que norteou as discussões na Conferência das Nações Unidas, a Rio+20. Afinal, do campo vêm alimentos, fibras e matérias-primas vegetais renováveis para produção de energia para o mundo. Portanto, a agricultura é o centro das soluções sustentáveis. 

João Sereno Lammel
Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal/Andef

Por 10% do PIB para a Educação e Reforma da Carreira Docente

O Ensino Público Superior Federal sempre foi sinônimo de qualidade em educação no Brasil, apesar de nas últimas décadas as universidades federais terem sofrido com a falta de verba para suas atividades e de valorização da carreira acadêmica. Esses fatores têm contribuído para a redução na qualidade do ensino, principalmente pelo fato dos professores mais produtivos, valorizados no mercado e desvalorizados na universidade, estarem saindo em busca de condições mais justas. Por outro lado, a geração de doutores que o Brasil vem formando nos últimos anos tem demonstrado pouco interesse no ingresso na carreira acadêmica por conta dos motivos já citados, dificultando a renovação do corpo docente. A continuidade deste quadro favorece que o ensino superior venha a se tornar, assim como o ensino fundamental e médio, sinônimo de baixa qualidade, e que apenas através do ensino privado os brasileiros possam ter acesso a educação de qualidade.

Não existe país desenvolvido sem forte investimento em educação! Não existe bom profissional (médico, engenheiro, arquiteto, etc.) sem um bom professor na universidade. É preciso que o Brasil volte a investir em educação para que seu desenvolvimento seja sólido e constante. Existe um projeto de lei em desenvolvimento pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal para garantir que 10% do PIB sejam investidos em educação. Hoje o Brasil não investe nem 7% do PIB em educação.

É preciso pressionar o governo para que essa lei seja aprovada, pois ela pode garantir a verba necessária para solucionar graves problemas existentes hoje, que culminaram com uma forte greve nacional das IFEs, iniciada no dia 17 de maio e que hoje já paralisa as atividades em 48 Instituições Federais, sendo 43 Universidades das 59 Universidades Federais Brasileiras. Ainda em Junho 100% das universidades brasileiras podem parar suas atividades, uma vez que os indicativos de greve por tempo indeterminado das universidades ainda em atividade serão votados até dia 15.

O Ministro da Educação Aloísio Mercadante interrompeu as negociações do GT Carreira alegando que o governo não negocia com entidades em greve. Nem no regime militar isso aconteceu no Brasil!

Somos mais de 100 mil professores em greve. São mais de 1 milhão de alunos prejudicados com a paralisação das aulas. Quando atingirmos 10 mil assinaturas esta petição será encaminhada ao Mercadante! Vamos mostrar a força de um movimento formado por alunos e professores e juntos construir uma situação melhor para o ensino público deste país.


Assine também a petição entrando no link abaixo:
http://www.avaaz.org/po/petition/Por_10_do_PIB_para_a_Educacao_e_Reforma_da_Carreira_Docente_2/?fPeuUab&pv=13

Um passo ao fundo

Ao ficar ciente quanto à disponibilidade de 40 vagas para a implantação de um curso de medicina na região sul, o magnífico reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, senhor Jaime Giolo, prontamente resolveu inscrever duas cidades da região sul, Chapecó (SC) e Passo Fundo (RS) para concorrem as vagas, não abrindo uma discussão com a comunidade acadêmica e regional para manifestarem suas opiniões. O Ministério da Educação e Cultura (MEC), no dia 05 de junho, anunciou a vinda dessas 40 vagas ofertadas na região sul para a UFFS, para a cidade de Passo Fundo, necessitando da criação de um novo campus da universidade.

A UFFS é uma instituição ainda em implantação, carente de professores que supram as necessidades dos cursos, laboratórios e campos experimentais para uma formação acadêmica de qualidade, verbas para implantação das novas estruturas, entre outras. São estes problemas internos que devem ser resolvidos e/ou consolidados, pensando na construção de uma universidade com qualidade, antes de pensar em produzir quantidade.

O reitor, ao apresentar a decisão do MEC quanto à escolha do município de Passo Fundo para implantação do curso de medicina na UFFS, em videoconferência à comunidade acadêmica dos cinco campi, foi surpreendido com grande indignação e descontentamento por parte da maioria dos acadêmicos da universidade, que não puderam participar do processo de escolha de cidades que poderiam ser contempladas com o curso, perdendo o reitor a confiança da comunidade acadêmica, a qual representa, dando então um “passo ao fundo”. Os acadêmicos do campus Cerro Largo, de imediato manifestaram paralisação de suas atividades, inicialmente por uma semana, contanto com o apoio de todos os outros campi.

Um dos princípios sob o qual a universidade foi criada foi o desenvolvimento regional, implantando seus 5 campi em cidades ainda pouco desenvolvidas, localizadas na mesorregião da fronteira sul. Desde a sua implantação, vêm se discutindo a criação de novos cursos, e novos campi também, sendo beneficiadas as cidades localizadas na região de abrangência da UFFS, carentes em recursos em áreas como saúde, que seria beneficiada com a implantação de um curso de medicina nessa região.

Por que então a implantação desse curso em uma cidade que é um pólo regional, no caso Passo Fundo, que possui suas demandas na área da saúde praticamente satisfeitas, com um curso de medicina já implantado, resultado de uma escolha autoritária da reitoria, sem nenhuma discussão nem aviso prévio à comunidade acadêmica, muito menos à comunidade externa, que tanto lutou para que essa universidade se consolidasse, discutindo as suas necessidades, promovendo o desenvolvimento regional. Onde está a democracia, sob a qual a universidade foi construída? Por que não se planejou a implantação desse curso em um dos campi já existentes, ou alguma outra cidade que necessite disso, dentro da mesorregião da fronteira sul, juntamente já se planejando a construção de um hospital que atendesse às demandas do curso, hospital este que já há anos vêm se tentando implantar na região? E quanto à futura situação desse novo campus, será semelhante à qual nos encontramos hoje, com falta de professores, de laboratórios, de qualidade?

São essas questões que devem ser mais amplamente discutidas antes que se possa tomar uma decisão assim “duma hora para outra”, ou será que interesses políticos falam mais alto nessas horas?

Conforme esclarecimento do vice-reitor, professor Antônio Andrioli, depois da implantação desse curso na cidade de Passo Fundo, o mesmo poderia ser ampliado posteriormente para outros campi da UFFS. Porém, a implantação desse curso primeiramente na cidade de Passo Fundo, seria um gasto desnecessário do nosso dinheiro público, tendo em vista que a saúde no Brasil carece de leitos hospitalares, sendo que os mesmos já existem em quantidade suficiente neste local.

Cabe ainda ressaltar aqui que não somos contra a expansão da universidade, pelo contrário, somos totalmente a favor, desde que seja construída de acordo com os princípios da universidade, sempre pensando primeiramente numa educação de qualidade, discutindo as demandas internas e regionais. 

Rio Grande do Sul apostará em obras de prevenção contra a seca

Leandro Becker

Governo quer mudar foco dos investimentos emergenciais para se concentrar em ações planejadas

Investir mais em prevenção é a meta do governo do Estado para combater as secas cíclicas que atingem o Rio Grande do Sul nos últimos anos. Atualmente, as obras capazes evitar racionamento nas cidades e perdas no campo correspondem a apenas 17,6% dos R$ 151,18 milhões aplicados pelo poder público estadual e federal desde dezembro de 2011. Os 82,4 % restantes foram destinados a obras emergenciais, que têm efeito momentâneo. Segundo especialistas, inverter essa lógica é a saída para tornar os investimentos mais eficientes. Coordenadora da Sala de Situação da Estiagem, que reúne órgãos estaduais para promover ações que amenizem a falta de chuva, a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, aprofundou a análise dos gastos feitos a partir de dezembro, já com a seca caracterizada. Observa que investimentos em infraestrutura de abastecimento são mais caros e, muitas vezes, esbarram na falta de orçamento, mas estão nos planos do governo para evitar a necessidade de ações que apenas aliviam temporariamente a falta de água no Estado. — O nosso objetivo é inverter essa lógica no futuro por meio de obras e programas que garantam o melhor aproveitamento da água — ressalta. Entre as ações adotadas neste ano com enfoque preventivo, Mari destaca a nomeação de 300 profissionais para a Emater, que garantiu a elaboração de cerca de 30 mil laudos de lavouras atingidas pela seca, além da revitalização de poços, redes e açudes. Para o futuro, o foco é a implantação do Plano Estadual de Irrigação, a retomada de obras em barragens como a de Taquarembó, em Dom Pedrito, e o investimento de R$ 4 milhões em estações climáticas que garantam prognósticos seguros para auxiliar os agricultores nos períodos de plantio. — Agricultores e governantes ficam apostando que não vai dar seca, guardam o dinheiro para aplicar no que precisam, e o investimento em irrigação fica em segundo plano. Quando chega a seca, é tarde — avalia Luiz Carlos Busatto, secretário estadual de Obras Públicas. Desde o início do governo, em 2011, foram aplicados no Estado cerca de R$ 275,5 milhões em obras para reduzir o impacto da seca no abastecimento rural e urbano. Estudo feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) indica que o Rio Grande do Sul é o Estado que mais precisa de investimentos em abastecimento urbano na Região Sul. No país, é o oitavo mais carente. O diagnóstico aponta que o abastecimento urbano requer ampliação em 32% dos municípios gaúchos. Políticas específicas para pequenos municípiosPara garantir a oferta de água até 2025, revela a pesquisa, o Estado precisa investir R$ 785,2 milhões em obras. Deste total, 93% para adequar os sistemas produtores de 167 municípios e o restante para adotar novos mananciais em 10 municípios. — Investimos pouco e, como não há planejamento, a maioria das ações apaga incêndio, mas não resolve definitivamente o problema — destaca André Luiz Lopes da Silveira, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para o superintendente adjunto de planejamento de recursos hídricos da ANA, Sérgio Ayrimoraes, é imprescindível que a gestão dos recursos hídricos tenha políticas permanentes e não mude a cada governo. Ele observa que as obras preventivas são caras e demoram mais para ficar prontas, mas são garantias para evitar problemas: — O Estado também precisa de uma política específica para os pequenos municípios, principalmente pela fragilidade técnica e financeira deles na realização de obras. Zero Hora, 14/06/2012

Cédulas de real usadas poderão ser aplicadas em projeto de recuperação do solo

Além da questão ambiental, projeto também pode atender pequenos produtores

O Banco Central (BC) estuda a viabilidade de projeto para uso de cédulas de real danificadas em produtos de recuperação de solo degradado. Segundo o chefe do Departamento do Meio Circulante, João Sidney, o BC está verificando a possibilidade de fazer um convênio com uma instituição e espera apresentar novidades em até dois anos.
Sidney não quis adiantar detalhes sobre esse projeto, mas lembrou que atualmente o BC já conta com um convênio com a Universidade Federal Rural do Amazonas (Ufra) e o governo do Estado do Pará para usar cédulas de real velhas na produção de adubo orgânico. Segundo o professor da Ufra e coordenador do projeto, Carlos Augusto Costa, a expectativa é que ainda este ano o adubo orgânico com cédulas de real seja certificado. Atualmente, o produto está em fase de testes de eficiência e análise química. Depois de certificado, a ideia é distribuir o adubo para pequenos produtores do cinturão verde de Belém.
Costa explicou ainda que o convênio com o BC, de R$ 100 mil, prevê também a qualificação de pessoal e bolsas de mestrado.
– Temos a preocupação de qualificar pessoal para que possam orientar pequenos produtores. A ideia é que os pequenos agricultores produzam o adubo orgânico – disse.
Segundo Almeida, o adubo representa atualmente de 40% a 60% dos custos dos pequenos agricultores.
– Isso vai diminuir para mais ou menos 10%, com o adubo orgânico – prevê.
Para ele, além da questão ambiental, com o aproveitamento das cédulas, o projeto tem também “apelo social”, ao atender os pequenos produtores.
O chefe do Departamento do Meio Circulante do BC lembrou que atualmente o Brasil produz 240 mil toneladas de lixo, por dia. Para ele, a contribuição do dinheiro tirado de circulação é pequena – duas mil toneladas por ano.
– É uma quantidade bastante pequena. Mas nossa obrigação é buscar uma solução para isso – acrescentou.
Atualmente, o dinheiro recolhido vai para aterros sanitários. O gasto anual do BC para repor notas danificadas é de cerca de R$ 370 milhões. Isso representa 80% do custo para a emissão de notas. As notas são retiradas de circulação quando não podem mais ser utilizadas devido ao desgaste natural ou ao mau uso – cédulas rasgadas ou queimadas, por exemplo.
O adubo orgânico aproveita essas cédulas que não servem mais para o uso. O adubo é formado por 10% de cédulas, 50% palhada e 40% restos de hortifruti. Segundo Almeida, o projeto recebe atualmente, somente do escritório regional do BC em Belém, 13 toneladas por mês de cédulas descartadas. De São Paulo, saem 25 toneladas.

AGÊNCIA BRASIL

Irrigação é uma das alternativas em tempo de seca

Na propriedade dos agricultores José Nelson e Loiva da Rocha, na comunidade do Faxinal, interior do município de Rolador, os efeitos da estiagem foram menos significativos do que em outras localidades da região. A situação pôde ser constatada no último dia 1º de junho, durante uma Demonstração Técnica de Irrigação realizada na propriedade da família Rocha. 

Com uma área total de 30 hectares e superfície de área útil de 15, que é destinada para a atividade leiteira, a família cria em torno de 35 animais em lactação, com produção média mensal de 20 mil litros de leite. A irrigação é um grande diferencial da propriedade, que possui seis hectares de pastagem permanente (tifton), e nove destinados à pastagem anual de inverno e verão. 

Os efeitos da seca podem ser minimizados com a técnica que visa o fornecimento artificial de água ao solo, nas quantidades necessárias para o desenvolvimento adequado das plantas cultivadas, conforme explica o assistente técnico em Bovinos de Leite do escritório regional da Emater/RS-Ascar de Santa Rosa, Flávio Joel Fagonde. "A irrigação tem a finalidade de suprir a falta, insuficiência ou a má distribuição das precipitações pluviométricas, maximiza o uso de água e a produtividade da cultura, minimiza os custos com mão de obra e de capital, ou seja, potencializa os recursos humanos e financeiros de uma propriedade, para que a mesma possa expressar o máximo de rendimento", destaca. 

Além de Fagonde, participaram da Demonstração Técnica de Irrigação, técnicos da Emater/RS-Ascar da microrregião de Cerro Largo, o supervisor regional Marco André Junges e agricultores do município. Juntos, conferiram os benefícios da irrigação na propriedade rural. 

Para maior regularidade na oferta da alimentação, o produtor foi contemplado pelo Programa Estadual de Irrigação com a implantação de um açude escavado, que permite armazenar 10 mil m³ de água, o que proporciona uma autonomia de 60 dias sem chuva nos seis hectares de área. 

Para a instalação da irrigação, o produtor optou por montar um sistema totalmente automatizado, que diminui a penosidade do trabalho, suprindo a falta de mão de obra, tendo em vista que o casal já tem mais de 50 anos de idade e apenas uma filha em casa que auxilia os pais na atividade. 

Segundo o extensionista do escritório da Emater/RS-Ascar em Rolador, Irineu Kapelinski, a instalação deste sistema de irrigação nos seis hectares teve um custo de R$ 52 mil, o que representa parcelas mensais de aproximadamente R$ 520,00 (já incluídos os juros), em um prazo de 10 anos, enquadrado no programa Pronaf - Mais Alimento. O valor poderá ser quitado com o aumento da produção de apenas duas vacas leiteiras. A abertura e fechamento das valas para a instalação do sistema foram contribuições da Prefeitura. 

Segundo o supervisor regional Marco André Junges, são inúmeras as vantagens deste sistema de irrigação. Entre elas, destacam-se a garantia da oferta de pasto verde; viabilidade para produtores que possuem plantel entre 25 e 35 animais; automação, diminuindo a penosidade do trabalho e suprindo a falta de mão de obra; baixo custo - no caso da família Rocha, equivalente à produção atual de duas vacas e que será pago com parte do aumento da produção; e espécie de pastagem adequada. 

Fonte: Emater

Diálogos da CNA: o desafio da economia verde

Assessoria de Comunicação CNA

Definir o que é economia verde é um dos grandes desafios do mundo atual, especialmente na véspera de um evento internacional como a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20

Definir o que é economia verde é um dos grandes desafios do mundo atual, especialmente na véspera de um evento internacional como a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, essa definição deverá considerar a importância da inovação, da pesquisa científica, sem estigmatizá-la, e a integração da ecologia na economia. Ao participar do debate “Economia verde é o caminho”, que marcou a inauguração do Espaço CNA na sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, coordenado pelo jornalista William Waack, afirmou que os produtores rurais não podem assumir o ônus individual da preservação que é um bem coletivo. “Essas pessoas precisam receber pela produção da água e pela proteção da biodiversidade”, afirmou. 

O economista Paulo Rabelo de Castro, que também participou do debate, disse que, para ele, a definição de economia verde deverá ser sinônimo de não desperdiçar. Afirmou que o produtor rural está habituado a produzir com recursos escassos, tanto financeiros, quanto da natureza. Para a senadora Kátia Abreu, a questão ambiental não era vista da mesma forma que hoje pelos nossos pais e avós. Disse que a revolução verde dos anos 70 e 80 incentivou o desmatamento para o País ser autossuficiente na produção de alimentos. No atual momento, o desmatamento é criminalizado, o que impõe a necessidade de uma definição de conceitos sobre economia sustentável. O economista Paulo Rabelo de Castro concorda a respeito da necessidade de novas definições que incluem a valorização de pesquisa de inovação tecnológica e a conceituação de um cálculo de PIB (Produto Interno Bruto) que leve em conta meio ambiente e distribuição de riqueza. 

A senadora Kátia Abreu ressaltou que todos, hoje em dia, são ecologistas, o que os diferenciam são suas prerrogativas. Ela defendeu a necessidade de salvar as águas e a limpeza dos mananciais. Rejeitou, no entanto, a defesa ambiental por ações autoritárias e antidemocráticas. Logo após o debate, a presidente da CNA e o presidente da SRB, Cesário Ramalho, inauguraram oficialmente o espaço de representação da CNA em São Paulo, em cerimônia que contou com a presença do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Na sequência, a senadora Kátia Abreu participou de uma sessão de autógrafos de seu livro de artigos “Palavra e Ação”.

Agricultura no Saara

Grupo de cientistas britânicos quer usar áreas desérticas para produzir alimentos, água limpa e energia renovável


NICHOLAS VITAL

Parece controverso, mas o deserto do Saara pode se tornar um dos celeiros do mundo em pouco tempo. Esta, pelo menos, é a idéia do cientista britânico Charlie Paton, que estuda há anos formas alternativas para a produção de alimentos em zonas extremamente secas. Depois de muitos experimentos, Paton e sua equipe finalmente apresentaram o Sahara Forest Project, uma técnica que permite utilizar a água do mar para irrigar e resfriar as estufas no meio do deserto. Segundo eles, a técnica é simples de ser adotada e 100% eficiente.

O projeto consiste na construção de grandes estufas equipadas com evaporadores, que convertem a água do mar em vapor. Este vapor resfria a estufa em até 15 graus, favorecendo o crescimento das plantas. Do outro lado da estufa, o vapor é condensado, transformando- se em água limpa, que pode ser usado tanto para a irrigação quanto para mover as turbinas acopladas aos painéis que captam a energia solar, gerando também uma quantidade razoável de energia elétrica.

"A falta de água potável deve ser um dos maiores problemas para o homem no século XXI. Sem água, a agricultura também será prejudicada, tornando o problema ainda maior", afirma Paton. "Felizmente, o mundo ainda tem muita água. Ela só está longe e é muito salgada. A possibilidade de transformar a água do mar em água potável pode tornar regiões áridas em potências da agricultura", continua o cientista.

Para provar sua teoria, Paton e sua equipe já mantêm "estufas inteligentes" em testes em Omã e nos Emirados Árabes. "A idéia é que os alimentos e energia produzidos abasteçam os moradores locais, mas o excedente pode ser enviado para a Europa", diz ele, lembrando que a água gerada no processo também pode ser utilizada para a plantação do pinhão manso, que serve de base para a produção do biodiesel e se adapta bem às regiões áridas.

Atualmente existem mais de 200 mil hectares de estufas convencionais na região do Mediterrâneo. A maioria delas, no entanto, usa água proveniente de poços artesianos, o que encarece a operação. Com a utilização da nova técnica, este custo seria eliminado, reduzindo drasticamente o preço final dos alimentos.

Aquecimento Global: crise energética aos países emergentes

Países desenvolvidos, como os EUA, conhecidos também como "potências mundiais" (?), vêm  perdendo sua posição no ranking mundial para países emergentes, como a China e o Brasil, tendo em vista que estes países ainda possuem grande parte de sua matéria-prima original a ser explorada, que consiste num grande potencial de desenvolvimento. Essas "potências mundiais", não se conformando em ter que perder sua  dominância econômica mundial, sendo que possuem seus recursos esgotados para competirem com esses países emergentes, vêm tentando impor políticas que diminuem o crescimento destes.

Uma dessas políticas que se criou, e houve uma grande difusão entre a população mundial, foi a teoria do "aquecimento global", da qual eu tenho grandes dúvidas quanto à sua existência, na intenção de que se diminuísse a emissão de CO2 na atmosfera, o que resultaria na diminuição de energia produzida, necessária para que se haja desenvolvimento. Segundo Al Gore, que difundiu essa teoria através de seu documentário "Uma verdade inconveniente"(An Inconvenient Truth), atividades antrópicas que emitem CO2 na atmosfera, como a queima de combustíveis fósseis, essencial para produção de energia, estariam aumentando a concentração desse gás na atmosfera. Esse gás, tendo grande influência no chamado "efeito estufa", estaria gerando um aumento na temperatura global. Não existem estudos científicos que possam comprovar isso. O que pôde ser descoberto foi que os outros períodos de aquecimento do planeta, estiveram sempre associados a um aumento na concentração de CO2. Mas quem veio primeiro, o ovo ou a galinha? Esse é um ditado popular que pode ser aplicado aqui também, que gera sérias dúvidas aos cientistas que estudam o caso. Teria o CO2 provocado esse aumento da temperatura, ou o aumento da temperatura que elevou as concentrações de CO2?

As atividades antrópicas que liberam CO2 têm pouca influência sobre sua concentração, pois os maiores emissores de CO2 na atmosfera são os oceanos, que contêm cerca de 98% de todo carbono do planeta, sendo responsável também por absorver grande parte das emissões das emissões de CO2 da atmosfera, o que gera uma acidificação dos oceanos, podendo alterar as formas de vida que nele se encontram, sendo que isso é pouco difundido na mídia.

O CO2 é essencial para manutenção da vida no planeta, sendo a fonte de carbono a partir da qual as plantas e outros organismos fotossintetizantes produzem matéria orgânica, da qual nós, seres heterótrofos, dependemos para obtenção de energia. Luiz Carlos Molion, doutor em Meteorologia e atualmente professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e diretor do Instituto de Ciências Atmosféricas (ICAT), satiriza essa diminuição das emissões de CO2, dizendo que se enterrarmos todo o carbono presente na atmosfera, o oceano irá emiti-lo novamente, não alterando sua concentração, sendo que essas políticas nada mais são do que um desperdício de dinheiro. Estudos ainda mostram que se conseguirmos aumentar a concentração de CO2, a produção de biomassa pelas plantas C3 principalmente aumenta, o que seria bastante favorável tendo em vista a questão da fome no mundo que vêm se agravando. "O CO2 é o gás da vida, pensem na hipótese ridícula de a gente acabar com o CO2, nós também acabaríamos [...] Nós comemos o que as plantas produzem, ao retirarem esse 'vilão' da atmosfera", diz Molion. 

Outra hipótese levantada pelos defensores do "aquecimento global" é que o nível dos oceanos está aumentando devido ao derretimento das geleiras no ártico, gerado pelo aumento da temperatura do ar. Essa é uma legítima hipótese sem nenhuma base científica, pois a água ao passar de seu estado sólido para o líquido não aumenta seu volume, não havendo portanto como haver um aumento no nível dos oceanos. Isso pode ser comprovado com um simples experimento. Pegue um copo e encha-o com água até a borda. Em seguida, coloque um cubo de gelo dentro do copo. Ao colocar o gelo, um pouco de água irá transbordar, mas após isso o nível de água se manterá constante durante o derretimento do gelo.

Outro fato que comprova a falsidade dessa teoria do derretimento das geleiras é que o ar tem pouca influência no derretimento do gelo, devido à sua baixa capacidade de condução de calor. A radiação também tem pouca influência sobre esse derretimento, pois o gelo possui alta refletividade, refletindo grande parte da radiação que incide sobre ele. O que de fato pode causar o derretimento das geleiras são as correntes marítimas quentes vindas do equador, que ao se chocarem com a parte submersa das geleiras, que representam cerca de 90% das mesmas, vão causar um derretimento, lembrando que esse derretimento não provoca um aumento no nível dos oceanos.

Mas esse aumento do nível dos oceanos realmente existe, porém não é consequência do "aquecimento global". Existe um ciclo lunar, que faz com que em períodos em que a Lua está mais próxima a Terra, a força gravitacional lunar, a mesma que provoca as marés, gera um aumento no nível dos oceanos. Quando esse aumento se dá próximo à linha do Equador, há uma diminuição do nível nos pólos, o que acelera as correntes marítimas equatoriais em direção aos pólos, gerando o derretimento das geleiras. Então, o derretimento das geleiras é uma consequência do aumento do nível dos oceanos, e não a sua causa.

O próprio Al Gore, que difundiu a teoria do "aquecimento global", atestando que haverá um aumento do nível dos oceanos nas próximas décadas, vindo a inundar áreas próximas ao oceano, construiu uma mansão na costa da Caparica. Essa mansão além de se situar as margens do oceano, ainda bate recordes de consumo de energia elétrica, que chega a gastar mensalmente a média de consumo anual de um americano.

O "aquecimento global" muitas vezes é confundido com o termo mudança climática, sendo muitas vezes tratados como sinônimos. O "aquecimento global" pode ser um causador de mudanças climáticas, se o mesmo for comprovado. Mudanças climáticas são geralmente decorrentes de ciclos naturais. O que se vêm estudando é se esses ciclos podem ser agravados a partir de atividades antrópicas, mas ainda é cedo para conseguirmos tirar conclusões concretas sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo, e fazer projeções para o futuro, tendo em vista que não possuímos dados longínquos confiáveis, sendo várias as versões que nos são apresentadas sobre o futuro do clima global.

Cabe ainda ressaltar que aqui contesto a teoria do "aquecimento global", não menosprezando a preservação do nosso ambiente, que é necessária para que possamos ter um futuro promissor no planeta, tendo em vista o grande crescimento populacional que se é esperado.

GREVE ESTUDANTIL: UFSM NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Nos últimos anos, houve um aumento de vagas nas universidades públicas que não foi acompanhado pelo aumento equivalente de investimento em contratação de professores, servidores, em estrutura nem em assistência estudantil. A partir deste quadro, surge a necessidade urgente de mobilização por melhorias na universidade pública. Portanto, os estudantes da UFSM – em Assembleia Geral – optaram por somar-se à luta nacional pelas demandas estudantis, além de apoiar a luta dos professores e servidores, tendo em vista que a mobilização das três categorias é por maior qualidade para educação pública brasileira e uma crítica à atual situação da educação no país.

Esta situação reflete aqui na UFSM. É por isso que os estudantes reivindicam a melhoria das condições de assistência estudantil, visando garantir a permanência dos estudantes na universidade; reivindicam uma expansão com qualidade, e não só com quantidade; reivindicam maior democracia nas instâncias de decisão da universidade; reivindicam uma formação transformadora, voltada não só ao mercado de trabalho, mas também às demandas da maioria da população; reivindicam um investimento de 10% do PIB para a educação pública.
Por que utilizar o mecanismo de GREVE estudantil na UFSM?

Greve é a interrupção temporária e coletiva de qualquer atividade, remunerada ou não, em protesto contra determinado ato ou situação. A greve estudantil tem como intuito resgatar reivindicações do movimento estudantil que foram protocoladas pela reitoria na ocupação do semestre passado e ainda não foram cumpridas; dar visibilidade a novas problemáticas da universidade que têm se intensificado com a política de expansão precarizada do ensino superior e garantir amparo jurídico aos estudantes que por ventura venham a sofrer qualquer tipo de assédio moral por participarem da mobilização da categoria.

Em âmbito nacional, já são 48 Universidades Federais em greve docente e mais de 20 em greve estudantil (além do indicativo de greve nacional dos servidores a partir do dia 11 de junho). Em todo o país, os estudantes estão em vias de unificar o movimento de greve discente, ampliando a possibilidade de conquistas, tanto gerais quanto específicas.

Faz-se necessária a coesão entre as categorias da universidade para conquistarmos uma formação adequada. Por isso, não é possível pensar em boas condições de ensino sem boas condições de trabalho: ao lutar por melhores condições de trabalho, os professores contribuem na melhoria de nossas condições de ensino.

Diante dessa situação, cabe aos estudantes refletirem a necessidade de aderir ou não à greve. Independente de sua posição, nenhum estudante pode sofrer qualquer forma de pressão, coerção ou ameaça, como prejuízo na avaliação ou reprovação por freqüência.

Pelo que lutamos?

Pautas nacionais:

- 10 % do PIB para a educação pública;
- Contra a Medida Provisória 568, que mutila Plano de Carreira dos servidores, reduz a insalubridade dos trabalhadores das Universidades e ainda corta ao meio o salário dos médicos;
- Ampliação dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e democracia na gestão da Assistência Estudantil;
- Contra atual projeto de Plano Nacional de Educação, porque ele tem como meta somente 7% do PIB até 2020 e deve ter mais investimentos em educação pública;
- Pela mudança do Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; por paridade nos espaços de decisão das Universidades;
- Contratação de técnicos administrativos por Regime Jurídico Único; Pelo fim das terceirizações;

Pautas locais:

Assistência estudantil:

- Teto para acesso ao benefício socioeconômico de um salário mínimo e meio, como determinação do Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Internet de qualidade na Casa do Estudante Universitário II e internet e todas as outras CEUs;
- Direito a recurso na solicitação de Benefício Sócio Econômico;
- Ampliação do quadro de servidores do Núcleo de Apoio Pedagógico no CESNORS; criação de uma secretaria da PRAE em todos os campi;
- Ampliação das CEUs no CESNORS;
- Mesmos critérios para acesso à assistência estudantil em todos os campi;
- Maior tempo para a utilização pública e gratuita da estrutura do Centro de Educação Física e Desportos;

Democracia na universidade:

- Paridade entre estudantes, professores e técnicos administrativos em todos os Conselhos e Colegiados nas universidades;
- Definição de data para a realização de um Congresso Estatuinte paritário na UFSM;

Expansão com qualidade:

- Sala de estudos 24h com laboratório na Biblioteca Central;
- Garantia de acessibilidade em todos os espaços da universidade
- Agilidade nas obras da universidade;
- Mais laboratórios e melhoria dos laboratórios atuais;
- Prédios que abriguem toda a estrutura da Arquitetura, Comunicação Social e outros cursos em situação semelhante;
- Prestação de contas da implantação do REUNI na UFSM até o fim da greve;
- Contratação de mais professores efetivos, em especial para os cursos do REUNI, do CESNORS e da UDESSM;
- Transporte inter-campi gratuito;

Formação humana e profissional:

- Avaliação dos professores pelos estudantes; criação de um programa de formação didática para os professores da universidade;
- Discussão dos critérios de avaliação da produção científica; crítica à meritocracia baseada no produtivismo acadêmico;
- Curricularização da Extensão, com 25% da carga horária da graduação contemple a extensão;
- Contratação de professores de Libras e criação de DCGs de Libras para todas as áreas de conhecimento;
- Criação de DCG's interdisciplinares;
- Criação de uma DCG interdisciplinar de Trabalho em Saúde;
- Construção de novas bibliotecas e ampliação dos acervos já existentes

Comando de Greve Estudantil UFSM

Al Gore, um oportunista

por Margaret Tse em 16 de outubro de 2007

Resumo: A Ciência, na arena pública, é comumente usada como uma fonte de autoridade para ameaçar oponentes políticos e doutrinar cidadãos desinformados. 

Não há sombra de dúvidas que as questões climáticas passaram definitivamente a ser o centro das preocupações e das disputas políticas internacionais. O debate em torno da mudança climática se tornou altamente politizado e alarmista. O dito "amplo consenso"  da comunidade científica propalado pelo  Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, pelas iniciais em inglês) é uma falácia visto que a posição "default" da ciência é o de questionamento. O consenso é algo próprio da política. O que importa são os resultados reproduzíveis.  Os grandes cientistas da história são grandes precisamente porque romperam os consensos.

Não há também dúvida de que nosso planeta possa aquecer ou esfriar. Um ou outro efeito tem acontecido por milhares de anos. Atualmente não está tão quente como foi o clima de séculos atrás, antes mesmo da Revolução Industrial e da queima de combustíveis fósseis como hoje. Por que então se sonega da população a variabilidade climática natural ocorida no continente ao longo dos últimos cem anos?

A mensagem de Al Gore contra a mudança climática foi mostrada no documentário Uma Verdade Inconveniente e se trata de uma questão política. Ele faz um chamado ao povo americano para conservar a energia reduzindo o consumo elétrico em casa, mas somente em sua mansão em Nashville consome por mês mais eletricidade do que o lar médio americano em todo o ano, de acordo com a companhia elétrica Nashville Electric Service. Como o porta-voz eleito pelo movimento ecologista da mudança climática, Al Gore teria que trilhar seu caminho e fazer o que prega, quando se refere ao uso de energia em seu próprio lar. Deveria ter sido premiado com o Oscar da Hipocrisia em primeiro lugar.

Também não existe justificativa para o Sr. Gore ganhar o Nobel da Paz. Existem erros factuais, exageros e induções em seu livro e filme, que somente mostram sua militância política e não uma análise imparcial da ciência da mudança climática. O juiz inglês  Justice Burton da Suprema Corte de Londres identificou nove erros significantes no filme e ao decidir se o filme poderia ser ou não mostrado em todas as escolas secundárias, ele então somente liberou com ressalvas, desde que os professores avisem que se trata de uma opinião unilateral. Gore apresenta fotos retratando os 2% do gelo oceânico do hemisfério norte que estão dramaticamente esquentando mas ignora os restantes 98% que têm ficado mais frios nos últimos 35 anos. Nós não deveríamos saber desses fatos?

A Ciência, na arena pública, é comumente usada como uma fonte de autoridade para ameaçar oponentes políticos e doutrinar cidadãos desinformados. Isso é o que tem sido feito com o relatório do IPCC. A verdadeira agenda dos ambientalistas extremistas tem pouca ou nenhuma correlação com a mudança climática. Sua agenda real é encontrar meios de controlar nossas vidas. A ânsia de regulamentar as emissões de dióxido de carbono – e efetivamente controlar a energia – parece estar baseada mais em cunho ideológico do que científico ou qualquer preocupação real a respeito do clima.

A autora é CEO do Instituto Liberdade, Membro do Conselho Superior da Associação Comercial de Porto Alegre, Membro do Conselho Consultivo do Instituto Federalista, Membro do Conselhor Deliberativo do CIEE-RS e Associada do Instituto de Estudos Empresariais.

Novo Código Florestal traz avanço para pequenos produtores

Assessoria de Comunicação CNA

O novo Código Florestal pode representar um marco regulatório na questão ambiental, ao trazer segurança aos produtores rurais, que terão orientações mais claras sobre os procedimentos para o cumprimento da legislação O novo Código Florestal pode representar um marco regulatório na questão ambiental, ao trazer segurança aos produtores rurais, que terão orientações mais claras sobre os procedimentos para o cumprimento da legislação e para a regularização ambiental das propriedades. A avaliação foi feita pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em entrevista coletiva durante a programação do CNA/FAEG/SENAR em Campo, nesta quinta-feira (31/5), em Goiânia.  O evento é uma parceria da entidade com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para aproximar ainda mais as entidades do setor agropecuário dos produtores e dos vários segmentos da sociedade civil. “O principal aspecto do texto é a segurança jurídica. O Código anterior era uma bagunça, que gerava uma infinidade de incertezas, uma enorme insegurança jurídica, e o produtor rural não sabia o que fazer. O importante agora é que cada um saberá sua situação e o que fazer”, afirmou a senadora.  Para a senadora, o texto sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e a Medida Provisória 571, que altera a lei aprovada pelo Congresso nacional, traz vários avanços, principalmente para os pequenos produtores, que terão de recompor a mata ciliar nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), em uma escala de 5 a 15 metros, nos imóveis com até quatro módulos fiscais.  “Neste aspecto houve melhoras. Os pequenos representam a maioria dos produtores brasileiros e merecem tratamento diferenciado. Quanto mais eu tiro a área e a capacidade de um pequeno produtor de produzir, mais empobrecido ele ficará”, enfatizou. Ela afirmou, também, que houve avanços para os médios e grandes produtores, que terão de recuperar APPs em faixas que variam de 30 a 100 metros, contadas da borda da calha regular do curso d’água. “Também houve avanços, porque na lei anterior a recomposição variava de 30 a 500 metros. Mas vamos discutir mais avanços. Não será a última vez que debateremos meio ambiente”, disse a senadora.  A presidente da CNA voltou a defender que os Estados possam ter mais autonomia para decidir sobre a recuperação de vegetação nativa, a partir dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Se tiver de reduzir a área de produção ou de recompor vegetação nativa, isso precisa ser avaliado quando fizer o PRA e o CAR, que traçarão uma radiografia do País, levando em conta as peculiaridades de cada região. Aquele que estiver produzindo sem prejudicar a água a biodiversidade, não tem porque tirá-lo da sua área. Se estiver dando prejuízo ou desmatando novas áreas, este sim deve ser punido”, afirmou.  Para o presidente da FAEG e vice-presidente de Finanças da CNA, José Mário Schreiner, novas alterações ao texto devem ser demandadas pelas lideranças do setor rural junto aos parlamentares dos seus Estados. “Precisamos discutir os pontos que podem ser melhorados para proporcionar mais avanços”, ressaltou. Depois da entrevista coletiva, a senadora fez palestra sobre o novo Código florestal para técnicos e profissionais do setor agropecuário, encerrando a programação do primeiro CNA/FAEG/SENAR em Campo de 2012. Publicado em: 31/05/2012.