Novo Código Florestal traz avanço para pequenos produtores

Assessoria de Comunicação CNA

O novo Código Florestal pode representar um marco regulatório na questão ambiental, ao trazer segurança aos produtores rurais, que terão orientações mais claras sobre os procedimentos para o cumprimento da legislação O novo Código Florestal pode representar um marco regulatório na questão ambiental, ao trazer segurança aos produtores rurais, que terão orientações mais claras sobre os procedimentos para o cumprimento da legislação e para a regularização ambiental das propriedades. A avaliação foi feita pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em entrevista coletiva durante a programação do CNA/FAEG/SENAR em Campo, nesta quinta-feira (31/5), em Goiânia.  O evento é uma parceria da entidade com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para aproximar ainda mais as entidades do setor agropecuário dos produtores e dos vários segmentos da sociedade civil. “O principal aspecto do texto é a segurança jurídica. O Código anterior era uma bagunça, que gerava uma infinidade de incertezas, uma enorme insegurança jurídica, e o produtor rural não sabia o que fazer. O importante agora é que cada um saberá sua situação e o que fazer”, afirmou a senadora.  Para a senadora, o texto sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e a Medida Provisória 571, que altera a lei aprovada pelo Congresso nacional, traz vários avanços, principalmente para os pequenos produtores, que terão de recompor a mata ciliar nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), em uma escala de 5 a 15 metros, nos imóveis com até quatro módulos fiscais.  “Neste aspecto houve melhoras. Os pequenos representam a maioria dos produtores brasileiros e merecem tratamento diferenciado. Quanto mais eu tiro a área e a capacidade de um pequeno produtor de produzir, mais empobrecido ele ficará”, enfatizou. Ela afirmou, também, que houve avanços para os médios e grandes produtores, que terão de recuperar APPs em faixas que variam de 30 a 100 metros, contadas da borda da calha regular do curso d’água. “Também houve avanços, porque na lei anterior a recomposição variava de 30 a 500 metros. Mas vamos discutir mais avanços. Não será a última vez que debateremos meio ambiente”, disse a senadora.  A presidente da CNA voltou a defender que os Estados possam ter mais autonomia para decidir sobre a recuperação de vegetação nativa, a partir dos Planos de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Se tiver de reduzir a área de produção ou de recompor vegetação nativa, isso precisa ser avaliado quando fizer o PRA e o CAR, que traçarão uma radiografia do País, levando em conta as peculiaridades de cada região. Aquele que estiver produzindo sem prejudicar a água a biodiversidade, não tem porque tirá-lo da sua área. Se estiver dando prejuízo ou desmatando novas áreas, este sim deve ser punido”, afirmou.  Para o presidente da FAEG e vice-presidente de Finanças da CNA, José Mário Schreiner, novas alterações ao texto devem ser demandadas pelas lideranças do setor rural junto aos parlamentares dos seus Estados. “Precisamos discutir os pontos que podem ser melhorados para proporcionar mais avanços”, ressaltou. Depois da entrevista coletiva, a senadora fez palestra sobre o novo Código florestal para técnicos e profissionais do setor agropecuário, encerrando a programação do primeiro CNA/FAEG/SENAR em Campo de 2012. Publicado em: 31/05/2012.