Sancionada a Política Nacional de Irrigação

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei da Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos

A lei foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (14). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no Brasil, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para a agropecuária. A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional. Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à irrigação. A lei prevê que o poder público criará estímulos à contratação de seguro rural por agricultores que praticam agricultura irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos agricultores.  Agência Brasil 15/01/2013